Incapacidade para o trabalho gera dano moral

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Dano moral. Rescisão indireta. Uso de banheiro.

Tratamento do empregador que restringe, de forma injustificada e com rigor excessivo, a utilização do banheiro pelo empregado, representando uma situação vexatória e até de "ridicularização" do trabalhador.

Restituição de valores. Ligações telefônicas de interesse da empresa. Despesas suportadas pelo empregado. Ônus do negócio.

Auxílio-alimentação. Incorporação. Aposentadoria.

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Horas extras. Diferenças. Ônus da prova.

Discos de tacógrafo e registros de viagem. Intervalos interjornadas.

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.

Abuso de direito pelo empregador. Assédio moral. Reparação.

Recurso ordinário adesivo apresentado pela reclamante, aduzindo sobre o valor fixado para os danos morais.

Responsabilidade subjetiva. Irregularidade da representação processual.

Denunciação da lide. Acidente de veículo.

Horas extras. Apresentação defensiva de fato extintivo do direito do autor. Não comprovação.

Resilição contratual. Justa causa. Ato de improbidade do empregado. Dano moral. Inexistência. Acúmulo de função. Depoimento pessoal.

Recurso ordinário - Resilição contratual - Justa causa - Ato de improbidade do empregado

Dissídio Coletivo. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Limites.

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

Recurso ordinário do reclamante. Multa do art. 477 da CLT. Ausência de expresso ataque aos fundamentos da sentença. Recurso desarrazoado.

Recurso ordinário interposto pelo reclamante. Dano Moral e material decorrente de acidente de trabalho.

Cálculo das Horas Extras. Exclusão de Dias

que a reclamante não compareceu ao trabalho, de forma justificada ou injustificada.

Justa causa. Não reconhecida.

A improbidade, imputação feita ao empregado para seu despedimento sumário, é a mais grave das hipóteses do artigo 482 da CLT.